FORUM DO MAR DOS PAÍSES DA CPLP

 

FORUM DO MAR DOS PAÍSES DA CPLP

O Fórum do Mar dos Países da CPLP é uma casa comum onde a lusofonia pode pensar e valorizar o oceano.

Nascido do Memorando de Entendimento assinado a 23 de março de 2017, pelo Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL), Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Portugal (ISCSP), Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil (EGN-MB) e a Marinha Portuguesa (MP), o Fórum assume um propósito académico claro: potenciar a vertente marítima dos países da CPLP nos domínios político, económico, social, cultural, securitário e ambiental, em linha com a estratégia para os oceanos desta comunidade.

Ao longo dos anos, esta missão tem ganhado expressão através da organização de seminários, conferências, workshops e outras ações de partilha de conhecimento, sempre com a ambição de transformar ideias em cooperação, e cooperação em benefícios concretos para as nossas sociedades.

Desde o primeiro momento, a sua atividade académica afirmou-se com regularidade e qualidade.

Em março de 2017, o ISCSP, em Lisboa, acolheu o I Seminário. Nele esteve presente o Prof. Doutor Adriano Moreira, mestre de várias gerações lusófonas e figura maior do pensamento estratégico português, cuja obra e magistério sublinharam, ao longo de décadas, a centralidade do mar para a identidade, a segurança e o desenvolvimento dos países da CPLP.

A sua intervenção, serena, exigente e visionária, recordou que a lusofonia marítima não é apenas herança histórica, mas agenda de futuro, convocando universidades, forças e serviços do Estado, comunidades científicas e decisores políticos a trabalharem em rede.

A presença do Prof. Doutor Adriano Moreira conferiu autoridade intelectual e alcance estratégico ao arranque do Fórum, deixando uma mensagem de responsabilidade partilhada: transformar conhecimento em cooperação e fazer do oceano um fator de unidade, prosperidade e paz no espaço CPLP.

Seguiu-se, em novembro de 2018, o II Seminário organizado pela Marinha Portuguesa; em outubro de 2019, a Escola de Guerra Naval, no Brasil, recebeu o III Seminário; e, após a interrupção ditada pela pandemia que impossibilitou a edição de 2020 em Díli, o ISCSP voltou a receber, em abril de 2023, o IV Seminário.

Nessa ocasião, os participantes acordaram por unanimidade confiar ao IDN-TL o Secretariado Executivo do biénio 2024–2025, atribuindo-lhe o mandato de planear e executar a agenda do Fórum com dinamismo renovado.

O Fórum é uma rede viva e plural, feita de instituições e pessoas que conhecem o mar por dentro. Entre os seus Membros Institucionais contam-se a Academia de Ciências Sociais e Tecnologias de Angola (ACITE); a EGN-MB; o Instituto Marítimo Portuário de Cabo Verde; a Universidade de Cabo Verde; a Guarda Costeira de Cabo Verde; o ISCSP; a MP; a Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe; e o IDN-TL.

Esta comunidade alarga-se ainda a membros individuais e a convidados que enriquecem o debate com experiência operacional, conhecimento científico e visão estratégica. É desta diversidade que nasce a força do Fórum como espaço onde os académicos, decisores, diplomatas, forças e serviços com responsabilidades no mar e na economia azul se encontram para pensar em conjunto.

Em 2024, já sob o Secretariado Executivo do IDN-TL, o Fórum deu um passo decisivo ao realizar, no dia 16 de outubro, a sua I Conferência online, dedicada ao tema “Potenciar o vetor marítimo dos países da CPLP”.

Concebida como um encontro de trabalho entre os membros institucionais, a Conferência centrou-se em quatro eixos essenciais para o futuro imediato do Fórum: sensibilizar as sociedades da CPLP para a importância do mar e para o papel das entidades que planeiam e executam políticas marítimas; promover estudos estratégicos sobre os espaços marítimos dos nossos países; intensificar o intercâmbio de informação e a partilha de metodologias; e aperfeiçoar a organização de eventos e ações que ampliem o impacto público desta agenda.

A sessão de abertura, conduzida pelo Diretor Interino do IDN-TL, Dr. Guilherme Soares, e a mensagem inaugural de Sua Excelência o Ministro da Defesa de Timor-Leste, CALM Prof. Doutor Donaciano Gomes, sublinharam o compromisso político com um Fórum ativo, útil e voltado para resultados.

Nos painéis seguintes, especialistas da comunidade lusófona, entre os quais o CMG Prof. Doutor William de Sousa Moreira, o CMG Prof. Doutor André Panno Beirão, o CMG Prof. Doutor Cláudio Rodrigues Correa e o Prof. Doutor Rafael Zelesco Barreto, da EGN-MB, bem como o CMG Delgado Vicente, do Instituto Hidrográfico da MP, partilharam experiências e propostas concretas para melhorar a literacia marítima, consolidar uma base comum de estudos e dados, harmonizar metodologias de trabalho e profissionalizar a realização de eventos.

A mesa-redonda final, moderada pelo ALM. António Silva Ribeiro, sintetizou lições e prioridades, estabelecendo um roteiro de ação pragmático: comunicar melhor, estudar mais e agir em conjunto. O encerramento apresentou os próximos passos e projetou o ritmo de trabalho para 2025, reforçando a ideia de continuidade que sustenta todo este esforço.

A importância do Fórum mede-se pelo impacto que produz. Ao sensibilizar as nossas sociedades para o valor do mar, criamos cidadãos mais informados e políticas públicas mais sólidas; ao desenvolver estudos com foco estratégico, oferecemos melhores bases para decisões nacionais e cooperação regional; ao partilhar informação e metodologias, ganhamos eficiência e evitamos duplicações; ao organizar seminários e conferências com qualidade e propósito, damos visibilidade a soluções, aproximamos parceiros e aceleramos resultados. É assim que o Fórum do Mar dos Países da CPLP se afirma como um aliado relevante na definição de políticas e estratégias marítimas no espaço lusófono.

Com este impulso, estamos  agora para Díli, onde, nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, terá lugar o V Seminário do Fórum do Mar dos Países da CPLP, sob o tema “Desafios jurídicos na gestão e uso do mar”.

Num tempo de transformação tecnológica, de mudanças climáticas e de crescente atividade económica sobre e sob as águas, compreender o quadro jurídico que enquadra a nossa ação é condição de sustentabilidade, segurança e cooperação internacional.

O V Seminário foi concebido para oferecer um exame aprofundado destes desafios, combinar perspetivas académicas e operacionais e traduzir conhecimento em orientações práticas.

No dia 25, no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, a sessão de abertura caberá ao Diretor Interino do IDN-TL, Dr. Nuno Corvelo, seguindo-se a mensagem inaugural de Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão.

A intervenção principal estará a cargo do Prof. Doutor Aldino Campos, Presidente da Comissão de Limites da Extensão da Plataforma Continental da ONU, com uma reflexão sobre “Os desafios geopolíticos do oceano em tempos de transformação global”.

Três painéis estruturam o debate ao longo do dia.

O primeiro, dedicado aos “Fundamentos Jurídicos no Mar”, reúne o Prof. Doutor Rafael Zelesco Barretto da EGN-MB, a CFR Alexandra Lima da MP e o CMG José Carlos Pinto da EGN-MB, com moderação do Prof. Doutor Pedro Benge da ACITE, para discutir o Direito Internacional, o combate à pesca ilícita, os desafios práticos de utilização do mar e as controvérsias jurídicas associadas a formações insulares e à delimitação de fronteiras marítimas.

O segundo painel, “Fronteiras e Limites Marítimos”, contará com o Dr. Florentino Pereira de Timor-Leste, a Dr.ª Adélsia Coelho do Gabinete da Fronteira Marítima de Timor-Leste e a Prof.ª Doutora Maria das Neves Reitora da Universidade de São Tomé e Príncipe, sob moderação do Dr. Alberto Martins do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca de Cabo Verde, destacando a relevância estratégica das fronteiras, os processos de delimitação e os seus impactos no desenvolvimento.

O terceiro painel, “Ambiente, Sustentabilidade e Segurança”, junta o Prof. Doutor Betuel Mvumbi da ACITE, a Prof.ª Doutora Carla Costa do ISCSP e o ALM. António Silva Ribeiro do IDN-TL, com moderação do Prof. Doutor Afonso de Almeida Vice-Reitor da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, para abordar a proteção de infraestruturas críticas como os cabos de fibra ótica, a segurança dos mares enquanto bem público global e a sustentabilidade ambiental do oceano.

A sessão de encerramento do primeiro dia caberá a Sua Excelência o Ministro da Defesa de Timor-Leste, seguida de um jantar de trabalho que reunirá membros institucionais e individuais, oradores, moderadores e convidados.

No dia 26, no Instituto de Defesa Nacional, realizar-se-á a reunião plenária dos membros participantes, institucionais e individuais, presidida pelo Diretor Interino do IDN-TL, na qualidade de Secretário Executivo.

A agenda inclui a votação de decisões sobre a admissão de novos membros, a análise de eventuais propostas de alteração à orgânica do Fórum, a discussão dos termos de referência para a disponibilização e troca de informação e outros assuntos internos.

A cerimónia de transferência do cargo do Secretariado Executivo para outro Membro Institucional marcará, de forma simbólica e responsável, a continuidade deste projeto partilhado.

Tudo isto exprime uma convicção simples e forte: vale a pena continuar. Continuar a criar ambientes de confiança entre instituições lusófonas; continuar a formar uma visão comum sobre os nossos mares; continuar a transformar conhecimento em políticas públicas, em cooperação operacional e em oportunidades de desenvolvimento. O Fórum do Mar dos Países da CPLP existe para que o Atlântico, o Índico e o Pacífico onde habitamos falem, em português, a língua do futuro.

Hoje, mais do que nunca, o mar é o espaço onde se projetam a segurança, a economia e a identidade das nossas nações. Ao reforçar o Fórum, reforçamos a CPLP; ao reforçar a CPLP, reforçamos cada um dos nossos países.

Em 2017 lançámos a semente; com resiliência, atravessámos tempos desafiadores; em 2024 retomámos com energia; em 2025 consolidamos com propósito.

Em Díli, dias 25 e 26 de novembro, renovaremos este compromisso.

Juntos, continuaremos a pensar o mar , para melhor o conhecer, melhor o proteger e melhor dele viver.