Excelência O Instituto de Defesa Nacional (IDN) de Timor-Leste, na condição de detentor do cargo do Secretariado Executivo do Fórum do Mar dos Países da CPLP, para o biénio 2024-2025, está a organizar o V Seminário subordinado ao tema “Desafios jurídicos na gestão e uso do mar” , que se realizará em Díli, nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, de acordo com o programa preliminar em Anexo. O V Seminário tem como objetivo central realizar um exame aprofundado das complexidades legais que permeiam o ambiente marítimo global. Num contexto em constante evolução, com avanços tecnológicos, mudanças climáticas e crescente atividade económica no mar, torna-se imperativo promover a compreensão e o debate sobre os desafios jurídicos emergentes no ambiente marítimo, para assegurar a sustentabilidade, a segurança e a cooperação internacional. No dia 25 de novembro serão realizados os painéis sobre os fundamentos jurídicos do mar, as fronteiras e os limites marítim...
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